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Maioridade Penal: Contra ou a Favor?

Maria Clara Lucchetti Bingemer

 A morte brutal do menino João Helio de sete anos, arrastado por vários quilometros por bandidos entre os quais alguns menores de idade reacendeu um debate já em curso no Brasil: a questão da redução da maioridade penal.

Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal — a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional mais de 54 projetos de lei com esse objetivo. O assunto voltou com força ao noticiário depois do assassinato de um casal de namorados em São Paulo, em novembro de 2003. O principal suspeito de ter arquitetado e cometido o crime, com métodos cruéis, é um rapaz de 16 anos. E no assassinato do menino João Helio, acontecido no bojo de um assalto onde estavam sua mãe e sua irmã, colocou ainda mais lenha na fogueira.

Numa pesquisa do Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada no fim de 2003, 88% dos entrevistados apoiaram uma reforma nas leis que reduza para 16 anos a responsabilidade criminal no país. O Site do Professor também realizou um levantamento informal sobre o assunto e 75% dos internautas que decidiram participar se manifestaram pela maioridade penal aos 16. Como se vê, a idéia conta com o apoio de uma expressiva maioria da população.  Por que tanta gente está disposta a empunhar essa bandeira?

Efetivamente, os argumentos são fortes.  Se alguém com 16 anos de idade pode votar, por que não poderia responder por crimes cometidos?  Se pode tomar bebida alcóolica e dirigir carro, por que não pode ser preso?   Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores cometem crimes porque não são suficientemente punidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado tolerante demais com a delinqüência e portanto inoperante para cumprir sua função de intimidar os jovens que pensam em transgredir a lei. Além disso, supõe-se que o número de crianças e adolescentes infratores esteja aumentando vertiginosamente, e que essa tendência só poderá ser revertida com a adoção de medidas repressivas.

É verdade que jovens cada vez mais novos são recrutados por criminosos adultos — sobretudo os chefes e subchefes do tráfico de drogas — para atuar em suas quadrilhas. São personagens que o livro Cidade de Deus, de Paulo Lins, e depois o filme de Fernando Meirelles apresentaram ao mundo: "vapores" (que fazem ligação entre os traficantes e os usuários de drogas), "aviões" (que levam a droga para fora das favelas), "fogueteiros" (vigilantes que soltam rojões para anunciar a chegada da polícia ou do carregamento de droga) e "soldados" (seguranças de pontos de venda).  Em parte é a relativa impunidade que leva o tráfico a procurar "empregados" nessa faixa etária, uma vez que o ECA prevê no máximo três anos de reclusão para menores infratores. Outros motivos que influem na preferência dos traficantes pela mão-de-obra infantil são uma suposta impulsividade característica da idade e o fascínio que a carreira criminosa exerce sobre os jovens. O tráfico seduz porque promete mais dinheiro, mais respeito e mais força dentro de comunidades em que o contexto familiar se tornou muito vulnerável. Um menino que vê o pai trabalhando duramente a vida inteira e ganhando salário mínimo já em sua velhice, como vai acreditar que isso vale a pena?  Em lugar disso, ser avião ou vapor do tráfico não lhe garante vida longa, mas lhe dá a possibilidade de obter recursos que nunca obteria se não fosse por essa via.

Entrevistados, meninos moradores de favela que são contratados pelo tráfico têm sonhos: de dar uma casa para a mãe, de adquirir tênis e sapatos de marca, de poder levar uma vida com mais prazer e adquirir coisas que só o dinheiro permite comprar.  Tudo isso os anima a entrar no tráfico.  E como tráfico e crime andam de mãos dadas, muitas vezes vemos esses jovens assalariados do tráfico nas páginas dos jornais envolvidos com crimes hediondos.  Diante dessa mistura de ambição de consumo, acesso a armas e ousadia (freqüentemente associada à idéia de que não há nada a perder), não é de surpreender que a figura do "adolescente em conflito com a lei", como é chamado oficialmente, provoque tanto pavor. Também é compreensível que esse sentimento seja comum entre docentes e trabalhadores do ensino, para quem a situação inspira impotência e fracasso, uma vez que a escola deveria ser um dos antídotos para a sedução do crime e na verdade não tem demonstrado isto.

 Mesmo assim, o quadro é menos sombrio do que se costuma crer: as estatísticas mostram que os homicídios cometidos por menores de 18 anos estão bem abaixo de 10% do total do país.  E mais: a solução mais adequada seguramente não é essa: reduzir a maioridade penal.  Corremos sério risco de, em fazendo isso, ver em breve os traficantes recrutando menores de idade cada vez mais baixa.  E as novas gerações se prostituindo e sendo exterminadas de forma cada vez mais cruel.

Se nosso sistema carcerário fosse realmente recuperador e reintegrador do infrator na vida social, o problema seria diferente.  Mas o que vemos são jovens entrando primários nos cárceres e reformatórios e dali a alguns anos com mais vários crimes nas costas.  Reduzir a maioridade penal nessa situação é empurrar jovens já em frágil equilíbrio emocional e psíquico cada vez mais para o caminho sem volta do crime e da morte.

* Maria Clara Lucchetti Bingemer, teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio, e Diretora Geral de Conteúdo do Amai-vos. É também autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros.

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