Orientação Legal On-line


O Serviço ORIENTAÇÃO LEGAL ON LINE   do Amai-vos é um canal de comunicação criado para apoiar as organizações não governamentais ( ONGs )  nas questões jurídicas . Nossas respostas serão dadas em até 72 horas.

O Amai-vos conta com a parceria da Carpenter & Genescá Consultoria Ltda.

Diretor Responsável  : Pedro Genescá

Pedro Carpenter Genescá  é  formado em direito pela PUC-Rio, mestre em direito pela Universidade Gama Filho, especialista em Terceiro Setor, professor de cursos de legislação para o Terceiro Setor e  advogado.

Este serviço está suspenso temporariamente. Pedimos desculpa pelo transtorno.

Cordialmente, Equipe Amaivos.
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Perguntas mais freqüentes

Dr. Pedro, Qual o processo para abertura de uma OSCIP? Obrigada. Paula
Dr. Pedro, então preciso apenas registrar o Estatuto e Ata no RCPJ e minha ONG está legalizada? Não preciso de inscrições em secretarias, nem alvará? Obrigada mais uma vez, Paula
Dr. Pedro, Gostaria de saber qual o processo de abertura de uma ONG e quais os documentos pedidos, e em que momentos desse processo são solicitados. Obrigada. Paula
Dr. Pedro, muito obrigado pela resposta dada, anteriormente, à AMEI - Assoc. Comunitária Municipal Educacional e Informativa. Temos uma outra dúvida e pedimos sua ajuda. A lei 9612/98 art. 18 proibe a propaganda nas Rádios Comunitárias mas, permite a publicidade sob forma de "APOIO CULTURAL". Contudo, a referida lei não epecifica e não detalha o que é "APOIO CULTURAL". PERGUNTO : 1)Posso entendê-lo e veiculá-lo, em termos de propaganda, como quiser ? 2) Ou os senhores conhecem alguma LEI que o especifique.
Dr. Pedro, desejo orientação quanto o necessário para abrir uma ONG a fim de, posteriormente, saber como fazer para abrir uma rádio comunitária na Paróquia onde participo, já que o Padre já deu o sinal verde? Desde já muito obrigado. Paz e bem.
Dr. Pedro, Doações de produtos para uma OSCIP podem ser abatidas do imposto da empresa que faz a doação, ou o abatimento só pode ser feito em cima de valores? Obrigada mais uma vez.
Dr. Pedro, sua orientação a respeito do "Apoio Cultural" é a que vige em o Min. das Comunicação e a ABERT, por interesse desta. Peço-lhe desculpas e sem querer ser intolerante mas, insisto os senhores CONHECEM ALGUMA LEI que dê respaldo ao entendimento emitido pelo senhor ? Sem recursos financeiros é muito difícil manter a estrutura bem organizada e eficiente de uma Rádio. É exatamente isto que as rádios comerciais, lideradas pelos poderosos da ABERT querem. Espero que o senhor me compreenda pois, na verdade, estou procurando uma brecha na legislação para podermos sobreviver com dignidade. Desdejá, agradeço pela atenção.
Prezado Dr. Pedro, Estou para abrir uma conta bancária para minha organização. Pela legislação, posso ser isenta de taxas bancárias? Quais os bancos que já dão isenção de taxas? Obrigada. Abs

Dr. Pedro, É legal eu pela minha ONG (que não tem certificado de OSCIP) fazer planos de saúde para os diretores e alguém do conselho, mesmo essas pessoas não recebendo salário nenhum? Obrigada. Abs Paula
Dr. Pedro, Qual a melhor forma de conseguir repasse de verba do Gooverno para uma OSCiP? Qual o caminho? Obrigada
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Enquetes

Se vc fosse o “presidente do mundo”, qual seria sua prioridade hoje?

 Preservar o meio-ambiente;

 Acabar com a produção de armas e as guerras;

 Eliminar a miséria e a fome;

 Investir em educação;

 Outros.

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