"Militares querem uma carta branca para matar"

Publicado em 22/2/2018 por: Revista Forum

O antropólogo e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares foi entrevistado na tarde desta quarta-feira (21) pelo editor da Fórum Renato Rovai. Soares explicou por que a intervenção militar no Rio de Janeiro é uma medida ineficaz e inconstitucional e poderá trazer mais problemas.

O decisivo, para ele, é o que disse o general Eduardo Villas Bôas sobre ter garantia de agir sem que surja uma nova Comissão da Verdade. “Isso significa dizer: nós queremos licença para matar e para proceder de forma ilegal”, ressaltou. “Uma Comissão da Verdade existe para investigar, identificar e encaminhar eventuais punições a transgressões legais, a crimes contra a humanidade”, explicou. “Se o general tem algum temor em relação a um futuro julgamento é porque ele imagina que essas ações poderão ser identificadas como transgressões a legalidades, aos direitos humanos etc”, completou. “Isso é absolutamente assustador. Eles querem uma carta branca para matar.”

“As diversas experiências mostram a ineficiência desse tipo de abordagem. Na Maré, por exemplo, o exército ficou lá um ano e meio. Foram gastos 600 milhões de reais, e os resultados foram menos do que pífios, foram inexistentes. Os problemas que derivaram ao logo da ocupação foram inúmeros”, comparou.

De acordo com ele, as tropas saíram e os problemas voltaram intensificados. Para Soares, os militares não deveriam se envolver com segurança pública. “Eles estão preparados para matar e não para lidar com civis. Segurança pública é defesa de direitos, é a força moderada, a força medida e comedida que deve servir à garantia de direitos.”

Os próprios soldados, que são jovens, estariam despreparados para esse desafio, explicou Luiz Soares. “Estamos na iminência de problemas gravíssimos que podem suscitar à criação de espirais de violência. A experiência pregressa demonstra que esse tipo de abordagem não produz qualquer efeito para a segurança pública, sobretudo quando há a questão do crime organizado. Invadir uma favela com força militar dessa maneira é colocar em risco a vida de toda a comunidade.”

Segundo Soares, “não há crime organizado sem a participação de agente público, pela sua própria definição. Não estamos diante de uma situação que possa ser resolvida com ocupação territorial militar. Estamos diante de desafios que requerem investigação, inteligência, trabalho de longa maturação, trabalho técnico, uma sofisticação tecnológica e uma articulação institucional sólida permanente. Nada disso tem a ver com uma ocupação de natureza militar”.

Soares ainda apontou outro problema grave, que “não tem sido objeto de atenção pública”: “hoje a Polícia Civil, responsável pelas investigações, agora está sob o comando de um general, que não ocupa a tarefa de coordenação civil. A Polícia Civil está subordinada a um poder militar”.

Conforme explicou esse seria um dos dilemas que apontam para a inconstitucionalidade da intervenção, o impacto nas relações entre os poderes. “Além disso a legislação estadual é suspensa pelo decreto, o que também me parece uma aberração inconstitucional. Temos um novo poder substituindo a Assembleia Legislativa. Não é só uma intervenção que fere a federação.”

Outra questão trazida por Soares é sobre o fato de que a Justiça Militar é quem “será responsável pelo julgamento de eventuais transgressões cometidas pelos militares em ação”.

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