Um decálogo para a segurança pública

Luiz Eduardo Soares*

(1)Agir preventivamente na frente social: uma política de segurança pública digna deste nome deve orientar ações em duas frentes complementares e simultâneas: social e policial. Em ambos os casos, a perspectiva preventiva deve ser dominante. Quanto às iniciativas na área social, elas devem ser pautadas por diagnósticos locais, porque as situações variam de acordo com as circunstâncias locais. O foco deve ser a identificação das micro-dinâmicas imediatamente geradoras dos fenômenos a serem evitados, para que se definam intervenções capazes de interceptá-las. Quando a micro-dinâmica local é o recrutamento de jovens socialmente vulneráveis pelo tráfico de armas e drogas, por exemplo, a abordagem mais eficiente é aquela que busca disputar menino a menino com o tráfico e o crime, atraindo os jovens para a participação nas redes saudáveis e construtivas da sociabilidade, valorizando-os e os acolhendo, revigorando sua auto-estima. Para competir com as fontes do crime em condições adequadas é preciso credenciar-se a oferecer aos jovens pelo menos os mesmos benefícios (materiais, psicológicos e simbólicos) por elas oferecidos, com sinal ético invertido. Políticas eficientes exigem recursos e, sobretudo, coordenação entre diferentes setores governamentais (no interior de um mesmo governo e entre níveis distintos de governo -federal, estadual e municipal), além de articulação entre ações governamentais e iniciativas da sociedade civil -daí a importância de consórcios e também das ações combinadas públicas não-estatais.
(2)Reformar as polícias: paralelamente às ações sociais, é indispensável e urgente promover ampla e profunda reforma nas instituições policiais, que se encontram, hoje, no Brasil, de um modo geral, organizadas de modo incompatível com as exigências mínimas de uma gestão racional. Os objetivos devem ser: redução da corrupção e da brutalidade, ampliação da eficiência e valorização profissional dos policiais. Os eixos estratégicos da reforma são: formação e capacitação; gestão do conhecimento; estrutura organizacional; perícia e controle externo. A implantação do SUSP -sistema único de segurança pública- corresponde à definição de normas nacionais relativas a essas cinco questões.
(3)Normatização do SUSP na área da formação e da capacitação: há 54 polícias estaduais e 2 polícias federais, no Brasil. Cada uma delas dispõe de seu próprio sistema de formação e capacitação (currículos distintos, metodologias diversas, tempos diferentes para a formação, modalidades distintas de treinamento). Essa diversidade gera uma verdadeira babel, no universo policial brasileiro, impedindo a constituição de uma cultura profissional mínima comum, com valores básicos compartilhados e uma linguagem técnico-conceitual elementar, na esfera nacional. É verdade que as instituições são diferentes, têm histórias próprias e estão submetidas a circunstâncias regionais distintivas. Entretanto, é imprescindível o estabelecimento de exigências curriculares mínimas, referentes a um ciclo básico único nacional (como ocorre em todas as carreiras profissionais), para todos os profissionais da segurança pública, independentemente de sua filiação institucional e de sua radicação geográfica. Isso não significa a imposição de uma camisa-de-força uniformizante. A diversidade pode e deve ser preservada. Mas é indispensável que haja um ciclo básico comum. O mesmo vale para a capacitação: por mais variadas que sejam as necessidades ditadas pelos estados e as cidades, e pela natureza do trabalho institucional, algumas exigências mínimas comuns devem ser estipuladas. A SENASP é o órgão mais bem situado para, ouvidas todas as instituições, definir as normas nacionais e acompanhar sua execução.
(4)Normatização do SUSP na área da gestão do conhecimento: cada uma das 56 polícias brasileiras tem seu próprio sistema de classificação das ocorrências criminais e seu próprio repertório de categorias descritivas dos fenômenos objeto de sua intervenção. Poucas instituições dispõem de um sistema informatizado de informações. Mesmo nesses casos ainda raros e privilegiados, as linguagens informacionais são diversas, o que inviabiliza a cooperação inter-institucional. Também nesse âmbito os policiais brasileiros estão imersos em uma babel. É, portanto, indispensável e urgente a definição de exigências mínimas para a organização e a difusão de dados policiais, tornando possível a permuta de informações e o trabalho cooperativo. A SENASP, ouvidas as instituições e negociado um programa modular de adaptação progressiva, deve incumbir-se da tarefa de normatização e de acompanhamento da implantação das normas estabelecidas.
(5)Normatização do SUSP na área da estrutura organizacional: quaisquer que sejam as rotinas, funções, posições hierárquicas e os fluxos decisórios, definidos no âmbito de cada instituição policial, todas elas têm de organizar-se em condições que tornem viável o cumprimento das tarefas exigidas por uma gestão racional: diagnóstico-planejamento-avaliação-monitoramento. Quando não se cumprem tais tarefas, a instituição não identifica os erros que comete, condenando-se a repeti-los, ao invés de aprender com eles e de convertê-los em instrumentos de aprendizado, amadurecimento e evolução. A carência das condições para uma gestão racional leva as polícias a agir apenas reativamente e por inércia, segundo espasmos voluntaristas e de modo fragmentário. É necessário que a SENASP estipule as exigências mínimas para a gestão racional, quaisquer que sejam ou venham a ser as polícias.
(6)Normatização do SUSP na área da perícia: os institutos de criminalística, médicos legais e de identificação civil, via de regra, estão sucateados, organizados de modo irracional, mal equipados, desprovidos de recursos humanos e materiais suficientes, pouco capilarizados, prestando atendimento precário e impedidos de colaborar com as polícias nas investigações -o que, em parte, explica a quase inexistência da investigação policial no Brasil (fato tão grave e escandaloso, quanto negligenciado). À SENASP cabe estabelecer as exigências mínimas para que o quadro atual seja revertido (assinale-se que, assim como no caso dos demais itens, os estudos e as sugestões para a definição das normas do SUSP já foram realizados, no âmbito do projeto Arquitetura Institucional do SUSP, coordenado pela SENASP, desde setembro de 2003, com o patrocínio do PNUD e da FIRJAN).
(7)Normatização do SUSP na área do controle externo: sem transparência e participação da sociedade, não haverá redução da corrupção policial, da brutalidade e do desrespeito aos direitos humanos. Tampouco haverá a inadiável recuperação da confiança popular nas instituições da segurança pública. A transparência e a participação não se esgotam na criação de ouvidorias das polícias, mas não prescindem delas. Para que efetivamente funcionem, as ouvidorias devem ser autônomas, dotadas de mandatos e de equipes de investigadores com autoridade correspondente à magnitude do desafio que devem enfrentar. Assim, para que o SUSP se edifique, é indispensável que cada governo estadual crie uma ouvidoria das polícias, nos termos supra-referidos.
(8)Desconstitucionalização das Polícias: essa medida significa a transferência aos Estados da autoridade para definir os modelos de polícia que melhor lhes convenham. Afinal, o Acre é diferente de São Paulo, Alagoas não é Minas Gerais, o Rio de Janeiro não é Santa Catarina, e assim sucessivamente. Alguns Estados preferirão manter o status quo policial; outros optarão pela unificação das polícias; outros criarão novas polícias, de ciclo completo; outros desejarão transformar suas polícias em polícias regionais, dividindo-as. As possibilidades são inúmeras. Em todos os casos, seriam garantidos os direitos trabalhistas dos policiais. Com a desconstitucionalização (prevista no Plano nacional de segurança pública do governo Lula), o Brasil ingressaria numa era de experimentação e diversificação de suas soluções, adaptando as instituições à multiplicidade de suas realidades regionais. Aprenderíamos uns com os outros e nossos erros nos iluminariam, reciprocamente. Estariam dadas as condições para que o ciclo autoritário de nossa história política, finalmente, se esgotasse, complementando-se a transição para a democracia republicana e efetivamente federativa. A segurança pública teria sido, portanto, a última área a ser afetada pela democratização. Hoje, temos o pior dos dois mundos: o máximo de engessamento uniformizante e o máximo de fragmentação (a situação é "babélica", como foi sublinhado). Com a desconstitucionalização e a normatização do SUSP, teríamos a descentralização e a diversificação federativa, combinada à integração sistêmica.
(9)Estabelecimento das condições para que as Guardas Civis municipais adquiram poder de polícia: hoje, as Guardas estão no limbo legal e político. Já não são meros zeladores do patrimônio público, mas ainda não são polícias. Fazê-las regredir à posição anterior seria um retrocesso, tanto para as Guardas, quanto para a segurança pública municipal. Torná-las polícias, precipitadamente, implicaria reproduzir modelos policiais ultrapassados e equivocados. A única saída é aceitar o pleito das Guardas no sentido de tornarem-se polícias, condicionando, entretanto, essa mudança ao cumprimento de uma série de exigências mínimas -exatamente aquelas dirigidas às polícias já existentes pela normatização do SUSP, nos termos supra-expostos.
(10)Reforma do sistema penitenciário e do sistema sócio-educativo: o sistema penitenciário está falido -são raras as instituições que atendem a exigências mínimas de qualidade. Pode-se dizer o mesmo do sistema sócio-educativo, que tem se mostrado incapaz de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. São necessários investimentos de monta para readequá-los às determinações da LEP e do ECA. Sobre o sistema penitenciário: os presos têm direito a trabalho, educação, respeito, higiene, condições de salubridade e cumprimento das regras de progressão, sem atrasos. Esses direitos não têm sido respeitados. Por outro lado, o Estado não pode permitir que continuem a comandar o crime do interior das penitenciárias. Será necessário investir em penas alternativas à privação de liberdade, para que o encarceramento seja apenas o último recurso, para os casos graves que envolvam violência. Sobre o sistema sócio-educativo: será necessário um verdadeiro mutirão nacional pelo cumprimento do ECA e pela adoção de políticas preventivas, explicitadas no primeiro tópico deste decálogo.

Observe-se que este decálogo refere-se, sobretudo, às instituições da segurança pública e à sua reforma, e não ao emprego dessas instituições em ações contra crimes específicos. Isso se justifica, na contra-mão do que é habitual, no Brasil, porque é urgente promover as reformas que tornarão as referidas instituições capazes de empreender tais ações. Nossa tradicional tendência a focalizar o combate ao crime (crime organizado, tráfico, exploração sexual infanto-juvenil, violência doméstica, etc...), antes de atentarmos para o instrumento com o qual o combateremos, nos tem levado ao quadro de deterioração institucional que, hoje, é o nosso, e nos tem tornado impotentes no combate ao crime. É importantíssimo combater esses crimes, mas não é possível fazê-lo sem os instrumentos institucionais adequados.

* Luiz Eduardo é Antropólogo e Cientista Político, professor da UERJ e daUCAM; ex-secretário nacional de segurança pública e ex-cordenador de segurança, cidadania e justiça do Rio de Janeiro. Co-autor dos livros "Cabeça de Porco", e "Elite da Tropa" pela Editora Objetiva e autor do Livro "Legalidade Libertária" pela Lumen Juris.