O direito de Lula ser candidato e a denúncia do entreguismo : duas frentes complementares que se retroalimentariam.

Publicado em 10/1/2018 por: Luiz Alberto Gomez de Souza

Tenho insistido tantas vezes sobre a necessidade de uma Frente Ampla Popular, Nacional e Democrática, como surgiu faz alguns anos no Uruguai, mais recentemente em Portugal e um embrião da mesma nas recentes eleições no Chile. Este é um movimento estratégico de médio prazo, a ser animado por setores progressistas, para além de uma frente de esquerdas, partindo de anseios, nem sempre definidos, da base da sociedade, articulando movimentos sociais, populares, pastorais e alternativos, sindicatos, profissionais, intelectuais, artistas e, claro está, lideranças políticas. Uma ampla gama delas vai de um Roberto Requião (PMDB) -poucos tem uma atitude nacionalista tão desassombrada -, a setores do PT (Tarso Genro, Olívio Dutra, Paulo Teixeira...), do PC do B (Flávio Dino, Manuela d’Ávila...), do PDT (Ciro Gomes), do PSOL (Luiza Erundina, Chico Alencar, Jean Willys...), do PV e da Rede (Alessandro Molon e Randolfe Rodrigues).

Para isso, seria necessário costurar pacientemente uma aliança, superando visões dogmáticas ou auto-referidas. Processo difícil, que encontra resistências em algumas máquinas partidárias, tantas vezes movidas principalmente na busca de seu crescimento eleitoral, ou a partir de posições ideológicas abstratas ou de palavras de ordem dogmáticas. Tivemos um exemplo lamentável na eleição para prefeito do Rio de Janeiro, com três candidatos disputando o mesmo espaço e permitindo a eleição de Crivella.

Uma coisa é a construção, mais ou menos lenta, de um processo coletivo, outra as exigências inadiáveis do momento presente que, aliás, em retroalimentação, podem fazer possível o desenvolvimento desse mesmo processo. Olhando apenas o prazo mais longo, podemos esquecer as urgências e as necessidades imediatas, onde se estarão dando, aliás, os embates sociais decisivos.

Dentro de alguns dias, em Porto Alegre, por ocasião do julgamento de Lula em segunda instância, preparam-se mobilizações na capital gaúcha, mas também em São Paulo e em outras cidades. Aqui o democrático é central. Independente de quem se trate, há uma violação do direito de um candidato, baseada em provas sem consistência. Atenta-se à legalidade e à legitimidade.

Além disso e principalmente, no caso atual,se trata do dirigente político com maior apoio popular (mais de 40%) que, sem provas sérias, poderá perder seus direitos políticos. Estamos diante de um golpe contra o sistema democrático, na esteira do que já vem de dando desde o impeachment de Dilma Russeff e que torna este governo ilegítimo e amplamente impopular (3% de aprovação). Há, pois, uma luta imediata e ineludível: o direito de Lula ser candidato. Aqui, vista sua trajetória, a dimensão popular é central.

Temos assim, diante de nós, um movimento golpista, ao arrepio de qualquer norma do direito, como vem sendo denunciado em uma carta à comunidade jurídica internacional, elaborada por cerca de 600 juristas, com mais de 3.600 apoiadores. Ali se denuncia a prática de “lawfare”, isto é, o uso indevido de recursos jurídicos que escondem uma perseguição política. Indica o texto que “o Estado de Direito... está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma”. E desoculta o “‘aparelhamento’ das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política... Fazem-no especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial”. E elenca seis elementos, de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e de diluição das funções institucionais do processo democrático. Entre muitos, assinam Tarso Genro, Celso Amorim, João Pedro Stédile e o pensador português Boaventura de Sousa Santos.

Mas essa manifestação, que denuncia a violação do estado de exceção, poderia e deveria estar articulada com a denúncia de outra situação ilegítima e criminosa: o país está sendo sucateado. Temos aí a dimensão nacional. Se em torno a Lula se dá um movimento popular e democrático, outra articulação complementar deveria fermentar nas bases na sociedade, numa direção nacionalista.

Que falta faz um Brizola, radicalmente patriota, para chamar-nos a atenção sobre o perigo da desconstrução da nação, quando o país vai sendo entregue às grandes petroleiras e se alinha vergonhosamente como sócio menor dos poderes dominantes internacionais, subordinado ao capital especulativo predador. Lembram-se das declarações reiteradas de Brizola sobre as “perdas internacionais”, denunciando a manutenção de uma estrutura produtiva subdesenvolvida? Acadêmicos e políticos cosmopolitas sem compromisso com o país tentavam, com ironia e segundas intenções, desclassificar a cruzada brizolista.

Durante os períodos Lula-Dilma, uma política independente, com Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, fortaleceu a presença do Brasil na América Latina e entre os países emergentes. Mas é verdade que Lula, antigo líder operário, tinha um discurso muito mais social do que nacional. O elogio de Obama (“esse é o homem”) dificilmente seria dirigido por um presidente americano a um Brizola nacionalista. Lula ameaçava principalmente os setores dominantes de um Brasil vergonhosamente desigual. Daí quererem afastá-lo do cenário político.

O juiz Moro cumpriu fielmente o papel que lhe foi assinalado por esses setores, com a condenação de Lula em primeira instância, na sua “república” de Curitiba (lembrar a “república” do Galeão de 1954). Indícios inconsistentes, sobre as não provadas propriedades de um apartamento e de um sítio, eram acusações ridículas e sem fundamento, diante dos milhões que escorrem das mãos de Aécio Neves e das joias de Sérgio Cabral.

Agora, o risco da condenação de Lula na segunda instância, poderá provocar um movimento de indignação popular. É o que assusta o prefeito de Porto Alegre, que pediu presença militar durante o julgamento. Os grandes processos históricos de contestação tem normalmente um momento detonador, às vezes quase despercebido em seus inícios. A morte de Getúlio sinalizou esse movimento, daquela vez fulminante. Os cara-pintadas diante de Collor ou o Movimento pelo Passe Livre (MPL), acenderam fagulhas, ainda que sem continuidade. A explosão dos protestos, para adquirir consistência, deve desdobrar-se num processo continuado e crescentemente visível.

No caso atual, estamos diante do arbítrio que quer tirar Lula do processo eleitoral, o político com enorme carisma e perspicácia e com crescente apoio popular. Os poderes dominantes talvez não de atrevam a leva-lo à prisão – fazendo-o mártir, lembrando mais uma vez 1954 -, mas tratarão sinuosamente de expulsá-lo da contenda eleitoral.

Qualquer um dos casos (inelegibilidade e/ou prisão), poderia ser um fator deflagrador de um processo de forte mobilização. O desafio será fazer com que seja um movimento que se alastre e se amplifique, e não uma agitação efêmera sem amanhã, dissolvendo-se logo adiante. Como levar a um impacto multiplicador com continuidade e forte incidência política?

Neste momento são importantes as lideranças políticas, para captar movimentos de contestação fermentando na sociedade civil e então lançá-los na arena política. Elas não criam normalmente um processo de cima para baixo e é bom que assim seja. Este último pode ir irrompendo, inesperado e subversivo, nos interstícios da sociedade. Entretanto, essas lideranças deveriam ter a sensibilidade e a acuidade para apoiar e articular as práticas contestadoras emergentes, que os meios de comunicação vão querer ignorar ou abafar a qualquer custo.

Não se trata de partir do zero, mas de saber auscultar o que já pode estar em marcha no “underground”, talvez muitas vezes com pouca visibilidade. Num livro de 2003 eu coloquei como título: “A utopia surgindo no meio de nós” (Mauad). É só saber pressenti-la nas práticas concretas em curso.

Resumindo, as prioridades inadiáveis na conjuntura deveriam ser: lutar contra as artimanhas que tentam impedir que Lula seja candidato em 2018 e levantar-se na defesa dos interesses da nação, postos em risco pelo entreguismo mais descarado.

Luiz Alberto Gomez de Souza