O novo governo do Rio e a segurança pública, entrevista com Luiz Eduardo Soares

Publicado em 5/11/2018 por: Rogério Daflon

Entrevista de Luiz Eduardo Soares a Rogério Daflon (Jornal do Brasil, 4 de novembro, 2018).

O governador eleito do Rio está trazendo alguma inovação em termos de segurança pública?

Não. Vamos tomar como exemplo a proposta de “abate” (o governador eleito prega que criminosos portando fuzis devem de ser alvejados pela polícia, em qualquer circunstância). Ela fica ainda mais grave no contexto do acesso a armas, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Abate é uma palavra chula e vulgar, que não se usa nem para frangos ou gado. E está sendo usada no contexto em que o presidente eleito propõe a exclusão de ilicitude (isto é, o impedimento de que o policial seja acusado por atingir o “suspeito”, nesse contexto definido como “inimigo”). A mensagem é: o policial está liberado para matar, porque passa a se beneficiar da regra de engajamento típica das Forças Armadas em guerra.

Todos os soldados que participam de uma guerra são liberados para matar. Ou seja, o que está sendo pregado é a explicitação do que já acontece na prática: a execução extra-judicial, já existente em grande número, vai se tornar a regra. Lembremo-nos que já existe, o que é próprio de todo Estado de direito: o policial tem o direito de recorrer à violência mesmo letal em legítima defesa ou em defesa de terceiros expostos a risco iminente de morte. A ideia do abate não tem a ver com legítima defesa, já consagrada na Constituição, ou não a estaríamos discutindo.

Que consequências pode ter essa, digamos, política do abate?

Para começar, é bom que se diga que a proposta de “abate” é inconstitucional e não mereceria nem mesmo estar sendo discutida, não fosse um compromisso reiterado pelo governador eleito. Imaginemos que esse absurdo seja aprovado, contra o que afirma a Constituição, pois não temos pena de morte no Brasil e não há possibilidade de atirar para matar a menos que seja em legítima defesa do próprio policial ou de terceiros. Se for ainda assim aprovado e qualquer um portando um fuzil poderá ser morto, mesmo não representando ameaça imediata, pergunto: se o fuzil estiver ao lado de uma pessoa, encostado numa parede ou depositado no chão, isso também será considerado porte e a pessoa será morta? Então, não haverá mais a hipótese da rendição, como aconteceu com o BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) nos anos 1990. Sabe o que aconteceu e acontecerá de novo? Se não há possibilidade de rendição, os suspeitos lutarão até a morte, agirão preventivamente matando policiais e investirão muito mais em armas. Ou seja, haverá uma espiral de violência, um banho de sangue, afetando não apenas os suspeitos, como as comunidades e os policiais. Outra pergunta: se o fuzil estiver ao lado de três pessoas, as três serão consideradas portadoras e serão executadas? E se uma criança de 10 anos for obrigada por um traficante a levar um fuzil de uma casa para outra, a criança também será “abatida”? Se alguém estiver levando um fuzil na mala de um carro, será fuzilado? E se esse motorista tiver sido constrangido, por ameaça, a transportar o fuzil? Como distinguir os casos sem investigação? O que o novo governador está propondo é a legitimação das execuções extra-judiciais. A polícia se tornará um gigantesco grupo de extermínio, para desgosto de milhares de bons policiais que atuam nas corporações.

As polícias em território fluminense são das mais violentas do mundo, a ponto de nós estarmos vendo no Rio quase um terço dos homicídios provocados por ações policiais. A intervenção federal elevou a brutalidade policial. Nesse período da intervenção, 29% dos homicídios foram decorrência de ações policiais. Antes, esse percentual era de 20% a 25% do total dos homicídios. Em vez de enfrentar a questão, sabendo que a polícia faz parte do problema, e reduzir a letalidade das ações policiais, o governador libera para matar. O que está em curso pode ser potencializado.

O que está em curso?

Estamos vendo essa política belicista, há décadas. Agora, há como crer que repetir esse mesma política de segurança com mais intensidade dará certo? Einstein definia a loucura como fazer o mesmo esperando resultados diferentes. O quadro da segurança pública no Rio vem sendo marcado justamente por incursões bélicas a favelas. E, nelas, morrem suspeitos, inocentes e policiais. Só provocam tragédia.

Qual é a alternativa?

É trabalhar na investigação, com inteligência, e na prevenção. A vida dos indivíduos residentes nas comunidades têm de ser consideradas sagradas, assim como as dos policiais. As ações policiais têm de partir do pressuposto de que não podem provocar mortes de inocentes. Para tanto, é necessário evitar que as armas cheguem às comunidades. E tem de se evitar que grupos criminosos continuem recrutando jovens.

Como se recrutam os jovens?

Os jovens mais vulneráveis são os que não estudam nem trabalham. A evasão escolar é a questão decisiva. Não quero dizer que todos os jovens nessa situação sejam passíveis de se render a esse recrutamento. Mas, de uma modo geral, eles são os mais vulneráveis a quem lhes oferece uma alternativa, tanto do ponto de vista material, quanto afetivo e imaginário. O investimento nesses jovens seria fundamental. Contudo, o governo federal gastou cerca de R$ 600 milhões em 2014 e 2015 colocando tropas federais na Favela da Maré, durante 14 meses, com resultados absolutamente nulos. As próprias lideranças militares reconheceram o fracasso e o desperdício. Esse recurso seria fundamental à juventude mais vulnerável.

Como o senhor avalia a proposta do novo governador de extinguir a Secretaria de Segurança?

As propostas de Witzel são coincidentes com as da administração federal. Nelas, há um estímulo à violência e uma intenção de desinibir o policial (como se isso já não ocorresse e de forma desmesurada, destravando suas armas, questionando os empecilhos legais que limitam o uso de arma de fogo por parte dos policiais. Mas há um elemento regional. Trata-se da anunciada extinção da Secretaria de Segurança. Desde a redemocratização, e de sua consagração pela Constituição de 1988, houve pouquíssimos avanços em relação à segurança pública. Não fizemos, no Brasil, a transição nessa área. Nós ficamos presos ao passado. Nossa arquitetura institucional da segurança pública, especificamente nosso modelo policial, foi herdada da ditadura militar. Na época da transição da ditadura para a democracia, havia uma correlação de forças que não permitia avanços, e ficamos então presos ao passado. Somado a isso, temos os problemas de nossa sociedade, como a desigualdade, o racismo estrutural, a economia das drogas e das armas. Combinando a precariedade institucional com os dramas sociais, chegamos à nossa atual tragédia. A criação da Secretaria de Segurança era um dos pálidos avanços nesse cenário, por ser mecanismo destinado a impor a cooperação entre as polícias. Sem ela, haverá um aumento da rivalidade e da desagregação, as quais, embora já existam, podem se agravar.

Mas o senhor enxerga algum sentido nessa extinção?

Essa decisão não decorre de uma avaliação consistente. Ela deriva de uma negociação do futuro governador com policiais ultracorporativistas da Polícia Militar, que vêm advogando isso há tempos. Já tentaram até me convencer sobre as virtudes dessa extinção, dizendo que, assim, haveria mais recursos para a PM e que a Secretaria vinha sendo um mero entrave burocrático inútil, que absorvia muitos recursos. Não sei se a Polícia Civil reivindicou a extinção da Secretaria. Pode até ter reivindicado também, porque, do ponto de vista estritamente corporativista, a medida faz sentido, uma vez que tudo o que um corporativista quer é autonomia. Seja como for, é um passo atrás gigantesco. Trata-se de uma rendição a apelos corporativistas. O futuro governador prometeu despolitizar a segurança pública, mas ele já começa fazendo política da pior espécie.

Rogério Daflon, Jornal do Brasil