Consumidor On-line
O serviço CONSUMIDOR ON LINE do Amai-vos é um canal de comunicação criado para auxiliar os que necessitam de orientações básicas relacionadas à área do Direito do Consumidor. As respostas serão dadas em 72 horas.
O Amai-vos conta com a parceria do Promotor de Justiça Rodrigo Terra que tem atuado na defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do RIo de Janeiro há sete anos, explorando o potencial de conscientização acerca dos direitos e obrigações de quem se envolve numa relação de consumo para fortalecer a noção de cidadania tão importante para a construção de um país. O Promotor também é vice-presidente da Associação Nacional do MP do Consumidor e tem assento na Comissão Paz no Estádio, do Ministério da Justiça.
Diretor Responsável
Rodrigo Terra é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há onze anos, tendo obtido o seu mestrado em Direitos Humanos na London School of Economics and Political Sciences, em Londres, Reino Unido. Desde o ano 2000 atua na área da Defesa do Consumidor do MP estadual, tendo obtido diversas conquistas em prol do consumidor coletivamente considerado, como a proibição da cobrança de juros antes da entrega das chaves de imóvel adquirido na planta; a garantia do direito da manutenção do número em caso de migração de celular pós-pago para pré-pago; a extensão da cobertura de todos os planos de saúde para órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico; cancelamento de multas de trânsito aplicadas sem direito de defesa etc.
[ Respostas deste orientador ]
Perguntas mais freqüentes
- • Muito Boa Tarde, Sr. Rodrigo... Minha dúvida é referente a minha faculdade. Como não tinha recursos para saldar as mensalidades em dia, estudava 6 meses e depois pagava os 6 meses anteriores.Já no ultimo semetre como não tinha dinheiro para pagar os 6 meses em débito, por força maior e não parcelamento da faculdade, tive que parar de estudar, isto é, não consegui trancar a faculdade e ainda falta eu fazer uma matéria, então isso já se faz 2 anos, a questão é: Como não tranquei a matricula a faculdade caduca em quanto tempo? Eu posso voltar a estudar para terminar uma única matéria, pagando os valores pendentes? A lei me ajuda nesse ponto? Grato Daniel R. Navarro
- • Bom dia ! Mais uma vez recorro a orientação de vocês .Desde já agradeço pela atenção. 1- Em 2002 matriculei-me num curso preparatório para concursos públicos(Academia do Concurso Público )no RJ 2- o diretor do curso foi as turmas informar que havia possibilidade de transformar-mos nosso curso em Pós-Graduação, para isso, devería-mos apenas completar o valor, segundo ele o certificado seria expedido pela FUNCEFET ( Fundação CEFET). 3- Pois bem, paguei o valor a maior .Na época fiz um esforço considerável para dispor dessa quantia. Assisti todas as aulas, fiz as provas , preparei o projeto de monografia e aí começaram os problemas. 4-Levei o projeto alguma vezes para correção(impresso e também em disquete ) até que o coordenador do curso pediu para que entregássemos a monografia em disquete para que avaliasse e então poderíamos imprimir. 5- Desde então , não obtive resposta de nada. Fui por vezes até a Academia do Concurso Público que informou q isso não é mais um problema dela,pois sua parte fora feita fornecera as aulas, fizemos as provas , obtivemos as notas e a questão agora é com a FUNCEFET que não quer expedir os certificados. 6- Na última vez que fui até o Rio de Janeiro, soube que muitos alunos entraram na justiça e até aqueles que entregaram oficialmente a monografia e obtiveram exigência cumprida tb não conseguiram o diploma . 7- Moro atualmente em Brasília 8-O que faço ? Quais os meus direitos ? * Estou com a monografia pronta há anos, já a entreguei em disquete na época ao coordenador do Curso que não se manifestou mas, disponho-me a entregá-la novamente. * Paguei por algo que não recebi ( Certificado de Pós -Graduação em Auditoria Contábil ) * A FUNCEFET tem que expedir meu certificado ?
- • SE EU NÃO RENOVEI A MATRICULA NA FACULDADE E JA FAZ 3 ANOS,ISSO INDICA QUE A DIVIDA CADUCOU, ENTÃO DESSA FORMA POSSA FAZER UMA NOVA MATRICULA NA MESMA FACULDADE?E QUANDO PAREI O CURSO FALTAVA COMPLETAR 2 MATÉRIAS E O TEMPO PASSOU, AGORA COMO A FACULDADE SE ALIOU A OUTRA FACULDADE, AS MATERIAS PARA CONCLUSÃO DO CURSO AUMENTARAM,SOU OBRIGADO A FAZER TODAS ESSAS MATERIAS, DEVIDO A ESSA UNIÃO DE FACULDADES?
- • Comprei uma tv de 29" nas lojas do carrefour em Natal-RN no dia 12 de maio de 2008, com menos de 20 dias de uso o aparelho apresentou um defeito que acredito eu, ser de vício. Levei-o para assistência técnica autorizada, já vai faz 40 dias e ainda não tive nenhum retorno do aparelho. Com base no Código de Defesa do Consumidor (L8078 - CDC) Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. SEÇÃO III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Venho a esta empresa renomada no campo de tecnologia, inquirir quanto a esta pendência. Visto que sinto-me lesado pelos muitos constrangimentos em busca de respostas que a mim não chagam! Tenho procurado de todas as formas, tanto com fornecedor quanto com o fabricante afim de ressarcir desta falta, esta é mais uma tentativa de encontrar retorno. Sem mais para o momento, agradeço desde já por vossa atenção sabendo do pronto retorno a esta causa. Atenciosamente, Francisco Nascimento (84) 8885-4139 Segue a baixo descrição sobre o produto. -Nome: francisco caninde nascimento silva -endereço: rua eng. carlos alberto liberato, 11 -cep:59064-820 -telefone: 3207-4338 trabalho horario comercial 8885-4139 celular - Número da Nota Fiscal:220446 - Produto: TV 29" - Marca do Produto: TOSHIBA - Detalhes do Defeito: ESTÃ PERDENDO A SINTONIA DOS CANAIS - Modelo do Produto:TV2959ISF SERIE:S17379A802 AA169741 - Nome da Assistência Técnica: D. GALVÃO DE AGUIA AUTORIZADA SEMP TOSHIBA - Endereço e Telefone da Assistência Técnica: RUA PRESIDENTE JOSE BENTO,561 NATAL-RN 59037-300 - Número da Ordem de Serviço:7495 - Data da Compra do Produto: 12/05/2008 - Data de Começou a Falhar:03/06/2008 - Data de Entrada na Assistência Técnica:07/06/2008 - Parecer da Assistência Técnica:PROBLEMA NO PROCESSADOR DE SINTONIA NUMERO DO PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO NO CARREFOUR:1195014 ATENDENTE: Roseani Amâncio Dia:03/06/2008 HORARIO: 16:11 AS 16:28
- • Prezados Senhores, Estou precisando de uma orientação suas. No principio deste mês fui procurando por uma empresa por nome ROYAL HOLIDAY, ESPECIALIZADA em vender programa de férias. Hospedagens em hoteis da rede e também em hoteis conveniados com eles, tanto no brasil como no exterior. Resumindo: Eles me cobraram 40 (quarenta) prestações de 690,00 (seiscentos e noventa reais) a título de venda de créditos de viagens por 30 anos, sendo que eu teria direito a 10.000,00 créditos po ano e terei aínda que pagar uma taxa anual de 900,00 como manunteção da cota e esta taxa podera, a critério deles, ser reajustada anualmente e deverá ser paga até dia 15 de cada mes de janeiro. Até aí tudo bem, acontece que uma diária em um hotel oferecido chega até 4000.00 créditos por pernoite e pode baixar ou aumentar dependendo da acomodação e do hotel ou seja, trocando em miúdo, eu teria no maximo uma ferias de dois pernoite e tres dias com o agravante que não terei direito a café da manhã e aída terei que pagar as taxas extras possíveis que for cobrado pelo hotel. Fiz um a sondagem sobre o preço que eu irei gastar marcando um hotel sem nenhum¨" beneficio" e fiquei alarmado Jurerê Vilagem, em Florianopolis eu e minha esposa conseguiria ficar em apto estudio, somente pelo valor da anuidade cobrada pela Royal, 04 noites e cinco dias. Pois bem, eu não utilezei de nenhum serviço desta Empresa, e quero cancelar a compra, ´so que eles só aceitam se eu pagar uma multa de mais de 6000,00 (seis mil reais) Já paguei com meu cartão de crédito 10 parcelas de 690,00. Não consigo bloquear este pagamento. Para agravar a minha situação, além de ser uma pessoa já com 64 anos de idade apartir de 03/12/09 estarei colocando uma fistula intravenosa para me submetera hemodialise, e aí que não vou mesmo poder viajar. Será que vou ter que ficar com este prejuizo?? ou existe alguma lei que possa me dar alguma esperança? Posso apelar pelo estatudo do idoso?? ou tenho que arcar com minha burrice? Atenciosamente Amelio Costa Junior ameliocsta@uol.com.br
- • se o cliente pagar o plano de saúde e o banco não repassar o dinheiro para a operadora, esta pode sspender o atendimento ao usuário, mesmo que ele apresente o comprovante de pagamento?
- • Paz do Senhor nosso Deus. Sr promotor recebi uma corresponde do Banco SAFRA com o seguinte texto ( Serve a presente para informar-lhe que recebemos como garantia de operação (oes) de crídito celebrada entre este banco e SOC ED PROF JOSE S HERDY LTDA, titulos de credito (duplicatas) sacados contra V.Sas. cujas caracteristicas discriminamos: N/numero 327666188 S/numero 2010000573 vencimento 17/01/11 valor 345.00 no caso de V.Sas discordarem de quaisquer dados referentes aos titulos mencionados, solicitamos que contatem imediatamente este banco num dos canis abaixo: telefone 11 3175-8475 email central.cadastro@safra.com.br decorridos 5 dias a partir desta data, se não houver manifestação em contrario de vossa parte, consideramos que os titulos estao confirmados para todos os efeitos.) Informo a V.Sª que não autorizei o colegio de milha filha fazer este tipo de negociação e já tive no colegio reclamando sobre esta duplicata e para minha supresa tinha outros pais reclamando ter recebido a mesma correspondencia, e continuo recebendo esse tipo de corespondencia. não liguei porque o telefone é de São Paulo e moro no Rio de janeiro, O que devo fazer.
- • o que fazer se o cartão for clonado?
- • Dr. Rodrigo. O Sr. me sugere que eu peça o que? Cabe danos? Obrigada. Eunice
- • Em outubro do ano passado, minha esposa fez uma assinatura da Sky baseada no fato da mesma dar inteiramente grátis o brasileirão 2007 o que seria um presente para mim.Qual foi nossa surpresa ao saber que não passou de propaganda enganosa.Tudo foi feito pela internet e telefone assim sendo não existe um contrato mencionando isto.O que fazer,se é que existe? Estou recorrendo ao site por ser amigo do Toni Abraço
